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Arquivo Distrital de Leiria
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AC/GCLRA
Governo Civil de Leiria
1634/2004
IARN
IARN de Leiria
1976/1983
001
Actas das comissões concelhias do distrito de Leiria
1976/1979
002
Credencial de José Leitão Rito
1980/1980
003
Correspondência expedida
1980/1982
004
Correspondência recebida
1980/1983
005
Circulares - crédito para habitação
1977/1978
006
Matrizes de impressos a utilizar nas candidaturas
007
Informações aos órgãos locais
1976/1977
008
Documentos de despesa
1983/1983
009
Livro de registo Deve/Haver
1983/1983
010
Listagem de interrogações ao ficheiro FIDEM
1980/1980
011
Códigos de actividades económicas e outros
012
Relatórios e contas CIFRE
1978/1978
013
Entradas de pedidos de financiamento
1977/1978
014
Mapas de processos de financiamento
1978/1979
015
Falta de documentos para pedidos de financiamento
1977/1978
016
Anexos (legislação)
1979/1979
017
Manual de Helicultura
1978/1978
018
Guia de remessa de documentos para Lisboa
1982/1982
019
Processos de pedidos de financiamento
1977/1979
IARN de Leiria
Description level
Subfonds
Reference code
PT/ADLRA/AC/GCLRA-IARN
Title type
Formal
Date range
1976
to
1983
Dimension and support
15 cx.
Extents
15 Caixas
Biography or history
Na sequência da alteração do regime político, em 25 de Abril de 1974, e do processo de descolonização dos territórios ultramarinos que então se iniciou, a Presidência do Conselho de Ministros, através Decreto-Lei n.° 169/75, de 31 de Março, promoveu a criação do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN). A este Instituto competia, em geral:
a) Estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos portugueses, como tal considerados pela lei de nacionalidade vigente em Portugal, que se deslocassem dos territórios ultramarinos para território nacional, com o fim de nele se fixarem, qualquer que fosse a sua proveniência, assegurando a disciplina do seu afluxo e a defesa dos seus direitos;
b) Dar parecer ou encarregar-se dos assuntos que superiormente lhe fossem cometidos e que dentro da sua esfera de acção pudessem estar directa ou indirectamente ligados ao processo de descolonização e ao possível retorno de emigrantes.
O Decreto-Lei 494/75, de 10 de Setembro, veio estipular depois que, até 31 de Dezembro de 1975, o IARN seria considerado em regime de instalação, período este renovável por iguais e sucessivos períodos de um ano.
Finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro, foi promovida a criação do Comissariado para os Desalojados sob cuja dependência ficou o IARN. Este Decreto estipulou ainda a criação das Comissões Regionais, Distritais e Concelhias a quem competia, designadamente, estudar, concretizar ou propor superiormente medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, em particular por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento da habitação.
De acordo com estas orientações, foi constituída a Comissão Distrital de Leiria do Comissariado para os Desalojados, cuja primeira reunião foi a 6 de Janeiro de 1977 e que funcionava nas instalações do Governo Civil. Era presidida pelo Governador Civil, coadjuvado pelo Presidente da Câmara da sede do Distrito, pelo Delegado do IARN, pelo Director de Finanças e por mais três elementos representantes dos Desalojados propostos pelo Governador Civil. As Comissões Concelhias foram sendo constituídas a seguir, em função das necessidades.
A última acta exarada da Comissão Distrital de Leiria tem data de 7 de Setembro de 1979.
Custodial history
Os documentos deste subfundo estavam à guarda do Governo Civil de Leiria.
Acquisition information
Incorporado através do fundo da Assembleia Distrital de Leiria, pelo Governo Civil de Leiria em 07-09-2006.
Scope and content
Contém actas das comissões concelhias do distrito de Leiria, credencial de José Leitão Rito, correspondência recebida e expedida, circulares - crédito para habitação, matrizes de impressos a utilizar nas candidaturas, informações aos órgãos locais, documentos de despesa, livro de registo Deve/Haver, listagem de interrogações ao ficheiro FIDEM, códigos de actividades económicas e outros, relatórios e contas CIFRE, entradas de pedidos de financiamento, mapas de processos de financiamento, falta de documentos para pedidos de financiamento, anexos (legislação), Manual de Helicultura, guia de remessa de documentos para Lisboa e processos de pedidos de financiamento.
Arrangement
Este subfundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.
Access restrictions
Aberto
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Boa
Other finding aid
IARN - Leiria: inventário ( informático e papel), 2007.
Creation date
5/12/2011 12:00:00 AM
Last modification
6/22/2011 3:10:20 PM
Record not reviewed.
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