IARN de Leiria

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/ADLRA/AC/GCLRA-IARN
Title type
Formal
Date range
1976 Date is certain to 1983 Date is certain
Dimension and support
15 cx.
Extents
15 Caixas
Biography or history
Na sequência da alteração do regime político, em 25 de Abril de 1974, e do processo de descolonização dos territórios ultramarinos que então se iniciou, a Presidência do Conselho de Ministros, através Decreto-Lei n.° 169/75, de 31 de Março, promoveu a criação do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN). A este Instituto competia, em geral:

a) Estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional de todos os cidadãos portugueses, como tal considerados pela lei de nacionalidade vigente em Portugal, que se deslocassem dos territórios ultramarinos para território nacional, com o fim de nele se fixarem, qualquer que fosse a sua proveniência, assegurando a disciplina do seu afluxo e a defesa dos seus direitos;

b) Dar parecer ou encarregar-se dos assuntos que superiormente lhe fossem cometidos e que dentro da sua esfera de acção pudessem estar directa ou indirectamente ligados ao processo de descolonização e ao possível retorno de emigrantes.

O Decreto-Lei 494/75, de 10 de Setembro, veio estipular depois que, até 31 de Dezembro de 1975, o IARN seria considerado em regime de instalação, período este renovável por iguais e sucessivos períodos de um ano.

Finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro, foi promovida a criação do Comissariado para os Desalojados sob cuja dependência ficou o IARN. Este Decreto estipulou ainda a criação das Comissões Regionais, Distritais e Concelhias a quem competia, designadamente, estudar, concretizar ou propor superiormente medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, em particular por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento da habitação.

De acordo com estas orientações, foi constituída a Comissão Distrital de Leiria do Comissariado para os Desalojados, cuja primeira reunião foi a 6 de Janeiro de 1977 e que funcionava nas instalações do Governo Civil. Era presidida pelo Governador Civil, coadjuvado pelo Presidente da Câmara da sede do Distrito, pelo Delegado do IARN, pelo Director de Finanças e por mais três elementos representantes dos Desalojados propostos pelo Governador Civil. As Comissões Concelhias foram sendo constituídas a seguir, em função das necessidades.

A última acta exarada da Comissão Distrital de Leiria tem data de 7 de Setembro de 1979.
Custodial history
Os documentos deste subfundo estavam à guarda do Governo Civil de Leiria.
Acquisition information
Incorporado através do fundo da Assembleia Distrital de Leiria, pelo Governo Civil de Leiria em 07-09-2006.
Scope and content
Contém actas das comissões concelhias do distrito de Leiria, credencial de José Leitão Rito, correspondência recebida e expedida, circulares - crédito para habitação, matrizes de impressos a utilizar nas candidaturas, informações aos órgãos locais, documentos de despesa, livro de registo Deve/Haver, listagem de interrogações ao ficheiro FIDEM, códigos de actividades económicas e outros, relatórios e contas CIFRE, entradas de pedidos de financiamento, mapas de processos de financiamento, falta de documentos para pedidos de financiamento, anexos (legislação), Manual de Helicultura, guia de remessa de documentos para Lisboa e processos de pedidos de financiamento.
Arrangement
Este subfundo não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos um quadro funcional com base nas séries existentes.
Access restrictions
Aberto
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Boa
Other finding aid
IARN - Leiria: inventário ( informático e papel), 2007.
Record not reviewed.