PIPSE Leiria

Description level
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Reference code
PT/ADLRA/AC/GCLRA-PIPSE
Title type
Formal
Date range
1988 Date is certain to 1992 Date is certain
Dimension and support
9 cx. (23 pt., 1 liv.)
Extents
9 Caixas
1 Livros
Biography or history
Por Resolução da Presidência do Conselho de Ministros de 10-12-1987, publicada no Diário da República n.º 17 de 21-1-1988, II Série, pp. 537-542, foi resolvido aprovar um Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), coordenada por Fernanda Mota Pinbto, visando reforçar a acção e os meios educativos em zonas prioritárias de intervenção caracterizadas por índices muito elevados de insucesso, identificadas por distrito e desenvolvidas em três etapas: na primeira, em 60 concelhos; na segunda, em mais 78 concelhos; e na terceira, nos restantes concelhos. Nesse sentido foi constituído um Conselho Coordenador, presidido por um director do Programa. A nível local, foram constituídas Comissões de Gestão, presididas pelo governador civil respectivo, incluindo representantes nomeados por diversos ministérios e assessorados pelo director escolar, a fim de gerir a aplicação local dos meios afectados à implementação das acções do Programa, sob a orientação do Conselho Coordenador.

As acções prioritárias definidas inicialmente incidiram sobre:

a)Reforço dos cuidados de alimentação;

b)Prestação dos cuidados de saúde, prevenção e diagnóstico;

c)Alargamento da cobertura em educação pré-escolar;

d)Fortalecimento da educação especial;

e)Apoio a famílias carenciadas;

f)Estabelecimento do sistema de transporte determinado por reajustamento na rede de escolas com reduzido número de alunos;

g)Fornecimento de materiais escolares;

h)Apoio pedagógico e didáctico;

i)Iniciação profissional ou pré-profissionalizante;

j)Organização de actividades de tempos livres e de desporto escolar.

Em Leiria, o Programa foi iniciado em 1 de Março de 1988 e terminou em 31 de Dezembro de 1992. Ao PIPSE sucedeu o PEPT - Programa de Educação para Todos, consequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º29/91, publicado no Diário da república de 9-8-1991.

A Coordenadora distrital do PIPSE foi Maria de Lurdes Zúquete e a primeira acta da Comissão de Gestão Distrital de Leiria tem data de 23 de Março desse ano de 1988.
Custodial history
Os documentos deste subfundo estavam à guarda do Governo Civil de Leiria.
Acquisition information
Incorporado através do fundo da Assembleia Distrital, pelo Governo Civil de Leiria em 07-09-2006.
Scope and content
Contém documentação referente à gestão e implementação do PIPSE no distrito de Leiria: actas do PIPSE e avaliação; correspondência e ofícios circulares; contabilidade; Acções de formação e trabalhos resultantes; Acção do PIPSE; Relatórios e planos de actividades; e PRODEP.
Arrangement
Este subfundo documental não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos uma quadro funcional com base nas séries existentes.
Access restrictions
Aberto
Language of the material
Português
Other finding aid
PIPSE - Leiria: inventário (informático e papel), 2007.
Record not reviewed.