Tribunal Judicial de Alcobaça - Arquivo Distrital de Leiria

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADLRA/JUD/JACB

Title type

Formal

Date range

1721

to 1987

Descriptive dates

1721-1987

Dimension and support

1108 mç., 16 cx.; papel

Extents

1108 Maços
184 Metros lineares

Biography or history

Quando D. Manuel I elevou Alcobaça à categoria de vila em 1513, a justiça era administrada num edifício sito na Travessa da Cadeia, sendo que o julgamento das querelas, processos de natureza criminal mais graves, era realizado sob a presidência do Abade-mór do Mosteiro. Em 4 de Agosto de 1837, em resultado da extinção da actividade religiosa, no referido mosteiro, foi instalado, entre outros serviços, o Tribunal Judicial de Alcobaça, onde funcionou até 1976. Tinha na época, dois juízos e duas secções, tendo sido instalada uma 3ª secção por determinação do Conselho Superior de Magistratura de 12 de Dezembro de 1977, face ao grande movimento processual da comarca.

Geographic name

Alcobaça

Legal status

A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos.

Custodial history

Fundo incorporado diretamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça em 16 de novembro de 2000, 9 de novembro de 2005, 6 de junho e 17 de dezembro de 2008.

Scope and content

Processos de inventários obrigatórios, querelas e processos cíveis da 1ª e 2ª secções.

Appraisal information

Documentação que resultou da avaliação realizada pelo Tribunal Judicial de Alcobaça no âmbito da Portaria nº 368/2013 de 24 de dezembro.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 7 da Portaria nº 368/2013 de 24 de dezembro.

Arrangement

Classificação funcional

A organização por séries respeita o disposto no Anexo I da Portaria nº 368/2013 de 24 de dezembro.

Access restrictions

A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).

Conditions governing use

A reprodução dos documentos é livre aos utilizadores, com exceção dos exemplares que se encontrem em mau estado de conservação.

Preço sujeito à tabela de custas em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA - Inventários orfanológicos: 1ª Secção: 1721-1903: 2ª Secção: 1775-1976: incorporação de 9-11-2005 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2005.

TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA - Inventários orfanológicos: 2ª Secção: 1775-1976: por nome do inventariante: incorporação de 9-11-2005 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2005.

TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA - Inventários orfanológicos: 2ª Secção: 1775-1976: por nome do inventariado: incorporação de 9-11-2005 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2005.

TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA - Inventários orfanológicos: 1930-1970: por nome do inventariado: incorporação de 6-12-2007 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2007.

PORTUGAL. Arquivo Distrital de Leiria-DigitArq [Em linha].Leiria: ADLRA, 2011- .[Consult. 16 nov. 2015]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL: http://digitarq.adlra.arquivos.pt/

Notes

Os processos de inventário orfanológico são também designados “processos de inventário obrigatório”.

Creation date

5/17/2011 12:00:00 AM

Last modification

3/20/2018 9:51:11 AM