Junta Geral do Distrito de Leiria

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/ALL/JGDLRA
Title type
Formal
Date range
1842 Date is certain to 1936 Date is certain
Dimension and support
2 liv., 30 cx., 12 cp., 1 doc.; papel
Extents
30 Caixas
2 Livros
Biography or history
Pela Lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913, são criadas as Juntas Gerais do Distrito, aperfeiçoando a generalidade das atribuições que as Comissões Distritais, corporações suas antecedentes, já detinham. No artigo 45.º, ponto 1.º, diz-se expressamente que é da competência das Juntas Gerais "fazer interpretar, modificar ou revogar os regulamentos de administração distrital". As Juntas estarão em funções até finais de 1936: a Lei n.º 1945, de 21 de Dezembro de 1936, revê a Constituição e, ao alterar o artigo 126.º, cria as Juntas de Província em substituição das Juntas Gerais do Distrito.

As Comissões Distritais, antecedentes das Juntas Gerais, foram criadas pelo Decreto de 6 de Agosto de 1892, em substituição das Juntas Gerais Administrativas do Distrito, por sua vez instituídas em 1836. A documentação da Comissão Distrital de Leiria está integrada no Fundo do Governo Civil.

A Junta Geral Administrativa do Distrito de Leiria funcionava no edifício do Governo Civil e o seu expediente estava a cargo da secretaria daquele mesmo Governo. Correspondia-se com todas as autoridades e repartições públicas do Distrito. Com o Governo, Tribunais e repartições superiores só podia fazê-lo através do Governo Civil. As atribuições dividiam-se em três áreas: como administradora e promotora dos interesses distritais; como autoridade tutelar da administração municipal e paroquial; e como auxiliar da execução de serviços do interesse geral do Estado. Depois da sua extinção, em 1892, vigoraram as Comissões Distritais até 1913, ainda e sempre com idênticas funções e sede administrativa. A nova Junta Geral do Distrito de Leiria, a partir de 1913, mantém as atribuições da Comissão Distrital e vê o seu poder reforçado, confirmando o Distrito como autarquia local, até 1936.
Scope and content
O fundo documental da Junta Geral do Distrito de Leiria apresenta alguns hiatos de âmbito temático e cronológico, sobretudo porque compreende também alguns documentos provenientes da Junta Geral Administrativa do Distrito, extinta em 1892, e não compreende a documentação da instituição que imediatamente lhe sucedeu - a Comissão Distrital de Leiria, por sua vez extinta em 1913. Em volume e coerência, pois, é mais expressiva a documentação da Junta Geral do Distrito de Leiria, que se estende até ao final do ano de 1936, altura em que a corporação é extinta e substituída pela Junta de Província da Estremadura, na parte sul do Distrito, e pela Junta de Província da Beira Litoral, na parte norte do Distrito.
Arrangement
Este fundo documental não possuía classificadores ou qualquer sistema de classificação, pelo que elaborámos uma quadro orgânico-funcional constituído por três secções, desigandamente, Órgãos das Autarquia, Expediente e Contabilidade, por sua vez subdivididas em diversas séries.
Access restrictions
Aberto
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Boa
Other finding aid
Junta Geral do Distrito de Leiria : inventário (informático e papel), 2007.