Juízo de Paz do Souto da Carpalhosa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/JUD/JPSC
Title type
Formal
Date range
1834 Date is certain to 1943 Date is certain
Dimension and support
9 cx.
Biography or history
O Juízo de Paz da freguesia do Souto da Carpalhosa estava integrado no julgado, comarca e distrito de judicial de Leiria. Instituído por Decreto de 16 de Maio de 1832, tinha como funções dirigir os processos de conciliação nos termos da lei do Código do Processo Civil, deferir compromissos de honra a louvados, tutores, curadores, vogais do Conselho de Família, proceder a depósitos, imposições de selo, arrolamentos, arrematações de móveis, cumprir as cartas precatórias e de ordem para citação, intimaçãao e afixação de editais, tomar conhecimento dos crimes ou infracções cometidas e mandar lavrar auto de notícia, prender delinquentes e proceder a corpo de delito.
Custodial history
Este fundo esteve sob custódia do Dr. Augusto Mota até à data da entrada neste Arquivo Distrital de Leiria.
Acquisition information
Doação do Dr. Augusto Mota em 1996.
Scope and content
Contém documentação produzida no âmbito da actividade que exerceu de 1834 a 1943 entre autos, acções, cartas precatórias, conta corrente, execuções, justificações, procurações e outros.
Arrangement
Este fundo é constituído pelas seguintes séries: 1-Acções cíveis especiais; 2-Acções de despejo; 3-Autos cíveis de execução; 4-Autos cíveis para cobrança de pequenas dívidas; 5-Autos de conciliação, não conciliação e revelias; 6-Autos crime de posturas municipais; 7-Autos de exame e corpo de delito; 8- Cartas precatórias, 9-Conta corrente; 10-Escritura; 11-Execuções especiais, 12-Justificações para arresto; 13-Minuta; 14-Procurações; 15-Protocolo das audiências; 16-Registo de autos; 17-Registo de contas; 18-Registo de entrada de processos; 19-Registo de importâncias entradas; 20-Tabela de emolumentos
Other finding aid
Arquivo Distrital de Leiria - Guia de Fundos do ADLRA. Leiria, ADLRA, 1997