Conservatória do Registo Civil de Leiria

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/ACD/CRCLRA
Title type
Atribuído
Date range
1911 Date is certain to 1917 Date is certain
Descriptive dates
1911-1917
Dimension and support
77 liv.; papel
Biography or history
Após a implantação da República em Portugal em 5 de Outubro de 1910 e com a consequente laicização do Estado, o registo civil obrigatório foi instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, cinco meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 21 de Agosto de 1911.

Em 1832, o artigo 69º do Decreto de 16 de Maio estabeleceu que o registo civil é a matrícula geral de todos os cidadãos pela qual a autoridade pública atesta e legitima as épocas principais da vida civil dos indivíduos, a saber: os nascimentos, casamentos e óbitos. Foi este decreto que instituiu o registo civil em Portugal, embora não o tenha tornado obrigatório para todos os cidadãos portugueses. Assim, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos. Será o Código de 1911 a instituir o registo civil obrigatório a todos os cidadãos portugueses.

A partir desta data foram instituídas conservatórias de registo civil em cada concelho português.
Geographic name
Leiria
Custodial history
Não existe informação.
Acquisition information
Incorporações efectuadas em 2017 e em 2018, provenientes da Conservatória do Registo Civil de Leiria.
Scope and content
Contém registos de nascimento e casamento com datas extremas compreendidas entre 1911 e 1917 e registos de óbito com datas extremas entre 1911 e 1916 das freguesias do concelho de Leiria. De referir que até 20 de Janeiro de 1917, data da restauração do atual concelho da Marinha Grande pela lei nº644, os registos de nascimento, casamento e óbito dos cidadãos desta correspondente área geográfica, se encontram na Conservatória do Registo Civil de Leiria.
Arrangement
Fundo organizado em séries, cronologicamente ordenadas, de acordo com a organização original da Conservatória do Registo Civil de Leiria.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA - Inventário do fundo da Conservatória do Registo Civil de Leiria. Leiria: ADLRA, 2018
Creation date
1/11/2018 2:53:47 PM
Last modification
1/26/2018 1:48:24 PM