Livro de Lançamento da Receita e da Despesa da Junta de Paróquia das Colmeias

Description level
File File
Reference code
PT/ADLRA/ACD/JPC/00012
Title type
Atribuído
Date range
1875-01-01 Date is uncertain to 1905-12-31 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv., 52 f.; papel. 31,5cm de alt., 21cm de larg. e 1cm de esp.
Author
Visconde de S. Sebastião, presidente da Câmara; José Lira da Conceição Oliveira, presidente da Junta de Paróquia; Jacintho Lopes, presidente da Junta de Paróquia, vogal regedor; Joaquim da Fonseca, presidente; Júlio Telles de Sampaio Rio, escrivão do administrador do concelho.
Material author's name
Luis Antunes, tesoureiro, vogal; Jacintho de Souza Carpalhosa, tesoureiro; Tito da Silva, secretário; Joaquim da Fonseca, tesoureiro; Manoel Caetano, secretário;
Colaborator's name
Serafim Rodrigues, vogal; Domingos dos Santos Veríssimo, vogal; Manuel Dias Nogueira, vogal; José Pereira, vogal; Manuel Antunes Junior, vice-presidente; João Ferreira dos Santos, vogal; Luiz Caetano, vogal; Joaquim da Silva, vogal; Domingos da Matta, vogal; José António Portela, vogal; Manuel Rodrigues das Neves, regedor substituto; Manuel da Silva Costa, vogal; José da Silva, regedor; António Francisco Serra, vogal; António Antunes, regedor;
Biography or history
O Código Administrativo de 1842 retira as competências da organização e da administração pública às Juntas de Paróquia, e assim permanecem até 1867. O Código Administrativo de 1861 mantém a posição do anterior. Pelo Código Administrativo de 1870 são extintas as juntas de paróquia, durante cinco meses. Quando é aprovado novo Código, nesse mesmo ano, as juntas de paróquia voltam a fazer parte da organização administrativa. O Código Administrativo de 1878 determina uma nova organização e atribuições das juntas de paróquia, sendo livre a escolha do seu presidente. O Código Administrativo de 1895 repõe na presidência da junta os párocos. O Código Administrativo de 1896 mantém a mesma posição que o anterior. As alterações mais profundas foram introduzidas pelo código administrativo de 1910.
Geographic name
Colmeias, Leria.
Legal status
Orgão colegial electivo, administrativo e consultivo.
Functions, ocupations and activities
Segundo Código Administrativo de 1870, no Capítulo II do Título I, cabe às Juntas de Paróquia administrar a fábrica da Igreja, tais como bens, rendimentos, doações, administrar os bens da paróquia, aplicando os rendimentos às despesas com os cultos ou obras pias, administrar os bens e rendimentos das ermidas e capelas, dependentes da Igreja paroquial, e das irmandades ilegalmente eretas, inventariar os seus bens, direitos e obrigações, bem como desempenhar funções de beneficência, tais como indicar aqueles que têm direito a ser sustentados pela beneficência pública, promover e solicitar socorros quando necessário, fiscalizar a criação dos órfãos. O órgão deliberava sobre empréstimos e garantias, contratos para obras de interesse paroquial, aquisição, troca e alienação de propriedades suas e sobre a expropriação de outras a seu favor, doações feitas à paróquia, causas próprias, e acerca do lançamento de contribuições paroquiais. As sessões ordinárias tinham frequência quinzenal. Prestava contas à Câmara Municipal anualmente.

No Código Administrativo de 1896 e no de 1896 acrescenta-se que o órgão deliberava de duas maneiras, de forma directa ou provisória. De forma directa deliberava sobre empréstimos e garantias, arrendamentos, corte de matas, contratos para obras de interesse paroquial com duração inferior a um ano, aquisição, troca e alienação de propriedades suas e sobre a expropriação de outras a seu favor, doações feitas à paróquia, reparação de caminhos vicinais (não municipais), causas próprias, e acerca do lançamento de contribuições paroquiais. De forma provisória deliberava sobre aquisição de bens imobiliários, dotação de serviços e despesas paroquiais, fundação de institutos de utilidade pública, criação de emprego para serviços paroquiais, acordos com outras corporações administrativas, lançamento de taxas pelo uso dos bens de logradouro comum, aceitação de heranças, legados e doações quando existam encargos, condições ou reclamações, entre outros assuntos da esfera administrativa. Refere-se que também tinha atribuições consultivas. Algumas destas situações eram praticadas anteriormente.
Mandates/Sources of authority
Códigos Administrativos.
Internal structure/genealogy
As Juntas de Paróquia eram compostas por até 5 vogais. Conforme o Código Administrativo em vigor o Presidente era o pároco, por defeito, ou um elemento eleito de livre escolha. Às sessões compareciam o Vice-Presidente, o Secretário (escrivão), o Tesoureiro, os Membros ou Vogais (conforme a nomenclatura em vigor) e o Regedor da Freguesia, que assistia com voto consultivo, normalmente à esquerda do Presidente. No caso de serem compatíveis as funções os cargos eram muitas vezes partilhados pela mesma pessoa.
General context
De 1868 e 5 de outubro de 1910, estamos perante o período de governo da monarquia constitucional. Era uma sociedade ideais liberais. De 1868 e 1889 existem dois governos, ambos de Fontes Pereira de Melo, comummente referidos como a época do Fontismo. Caracterizou-se pela diminuição da instabilidade política, pelas ações de fomento de obras públicas e pela tentativa de modernização das infraestrutura do país, todavia temporárias, dado que o financiamento proporcionado pela banca inglesa resultou no colapso financeiro e político do governo português. Todavia o cenário viria a ser alterado pela crise colonial (1887-1899), entre Portugal e o Reino Unido. O Ultimato Inglês (1890) foi a resposta britânica à intenção do governo português unir colónias em África, utilizando o plano do Mapa Cor de Rosa. A estratégia levou à ocupação de territórios que chocavam com os interesses britânicos, resultando num longo período de instabilidade política. A crise económica, foi uma consequência da crescente dependência de potencias estrangeiras e da perda do Brasil em 1825, principal fonte de rendimentos do governo português. A bancarrota é anunciada em 1891, ano em que se dá a primeira tentativa de instauração da República, no Porto (1891). O período que se segue, da última década do século XIX até 1910 foi uma fase de grande desgaste para os sucessivos governos e para a classe política. Vive-se um clima de tensão constante, provocado pelas conspirações políticas. O Rotativismo entre os dois partidos do centro, o Regenerador e o Progressista, colapsa por dissidência de João Franco. A perda e posterior recuperação do monopólio estatal sobre a Companhia do Tabaco causa conflitos internos e consequente queda de dois governos. A autonomia das colónias portuguesas em África é ameaçada pelos britânicos, todavia, o príncipe herdeiro ocupou-se de reafirmar o poder. O regicídio do Rei D. Carlos I e do seu filho Luís Filipe de Bragança (1908) também é assinalado como um dos principais acontecimentos nesta época. A implantação da República a 5 de outubro de 1910 é um momento de charneira política no século XX.
Scope and content
Livro de registo da receita e despesa da Junta de Paróquia de Colmeias, para nele se escriturarem as importâncias recebidas e os pagamentos efetuados. O livro tem termo de abertura e encerramento assinados pelo Presidente da Câmara, Visconde de S. Sebastião. 69 páginas escritas e 39 páginas em branco.
Documental tradition
Documento original.
Documental typology
Receita e despesa.
Marks
Neste livro encontram-se três marcas de água diferentes: palavra "THOMAR" encimada por um ramo de oliveira com três pés; palavra "ALMASSO" e "MIRANDA"; palavra "ALMASSO" e "SOBREIRINHO";
Signatures
Constam as assinaturas dos autores e colaboradores mencionados.
Arrangement
O registo da receita e despesa está organizado cronológicamente.
Access restrictions
O Arquivo Distrital de Leiria possui unicamente uma cópia dos originais em DVD (Digital Versatile Disk).
Conditions governing use
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Os serviços de reprografia informá-lo-ão, caso a caso, das opções à sua disposição. A reprodução de documentos está ainda sujeita a autorização e à legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos. Se a reprodução for autorizada, sempre que a imagem for utilizada é obrigatório fazer-se menção à sua origem.
Physical location
DVD
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa em cartão rígido, revestido com têxtil de coloração esverdeada e reforços a couro. Capa danificada e degradada. Lombada degradada. As folhas de guarda estão parcialmente descoladas da capa. A espinha do miolo do livro apresenta sinais de degradação. Papel espesso e avergoado. Miolo do livro composto por 5 cadernos.Vincos: primeira folha de guarda, fs. 29 e 36. Rugas: segunda folha de guarda, fs. 4, 10v, 14, 17v, 35v, 37v e últimas folhas de guarda. Rasgos: f. 9. Manchas de tinta ou borrões: f. 19v. Manchas de coloração variável: f. 12v. Apontamentos a grafite: no verso da capa, nas fs. 1 v, 3v, 5v, 41v, 42v, 44v, 45v, 47v e 48v.
Other finding aid
Catálogo em Digitarq; Normas; Orientações; Monografias; Legislação.
Location of originals
Os documentos originais foram devolvidos à Junta de Freguesia de Colmeias e Memória.
Publication notes
GASPAR, Silvino - Colmeias: uma origem, um espaço, um caminho. Folheto: Leiria, 2004. ISBN 972-8821-22-0
Creation date
2/25/2019 4:06:36 PM
Last modification
3/15/2019 3:06:07 PM