Expostos na Freguesia de S. Miguel das Colmeias

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADLRA/ALL/JPC/004
Title type
Atribuído
Date range
1858 Date is certain to 1916-03-30 Date is certain
Dimension and support
95 liv., 91 f.; papel
Biography or history
A Roda dos Expostos de Leiria foi extinta na década de 1860 dando lugar a uma nova forma de assistência nacional que visava uma maior responsabilidade parental. Desta feita aboliu-se o anonimato com que eram entregues as crianças, prática muito frequente e com consequências na qualidade de vida dos menores, muitas vezes resultando na morte. As competências administrativas passaram das misericórdias para as Juntas Gerais de Distrito. Segundo o "Regulamento para o Serviço dos Expostos no Districto de Leiria de 1879" a administração dos hospícios de acolhimento dos expostos estava entregue às Câmaras Municipais, sob inspeção do Governo Civil e da Junta Geral de Distrito. A gestão financeira da sustentação dos expostos era feita com base na verba proveniente da metade dos rendimentos das Câmaras Municipais. Com ela se pagava às amas e às mães naturais. Essa metade era entregue ao depositário da quota dos expostos do respetivo concelho, que zelava pela correta aplicação do fundo. No final de cada ano económico era ainda enviado à Junta Geral de Distrito um mapa completo dos movimentos dos expostos. A fiscalização regular do bem-estar dos expostos residentes numa determinada freguesia era feita pelo Presidente e regedor das Juntas de Paróquia, uma vez por mês. Segundo consta no Regulamento os recursos humanos empregues em todo o processo de acolhimento dos expostos eram mulheres (Cap. 7, art.º 36). A direção dos hospícios era atribuída a mulheres viúvas ou a mulheres casadas com mais de 30 anos de idade, nomeadas livremente pela Junta Geral do Distrito. Era da responsabilidade das diretoras controlar e dirigir os recursos humanos, materiais e financeiros do hospício, bem como vigiar o tratamento dado aos expostos, enquanto estes permanecessem no edifício, e conduzi-los à Igreja para ser administrado o sagrado batismo. Faziam parte do quadro pelo menos uma ama-de-leite e uma ama externa, podendo haver também uma servente. A assistência às crianças era dada por amas provisórias, aquando da entrega, e, posteriormente, por amas de criação, de leite ou secas. As amas provisórias deveriam estar devidamente registadas na secretaria das Câmara da capital do círculo. O hospício era um local de permanência temporário, não dispondo de um regime de internato. As crianças abandonadas, com menos de 7 anos e idade, eram entregues no hospício da capital do círculo (Leiria, Batalha, Pombal e Porto de Mós), entre as 9h da manhã e as 3h da tarde de todos os dias, excito em dias santos ou feriados (Cap. 2, arte 7). No ato da entrega era colocado no pescoço da criança "um selo pendente de um cordão" não identificativo mas que não se pudesse retirar (Cap. III, art.º 17). Após o registo, a criança, era entregue a uma ama provisória devidamente registada na secretaria das Câmara. Esta deveria permanecer no hospício de acolhimento até à nomeação de uma ama de criação (Cap. 1, art.º 5). A criação e educação dos expostos duravam 7 anos, sendo posteriormente entregues à autoridade orfanológica competente, sem o cordão e o selo mas registando a entrega (Cap. VI, art.º 33). A Junta Geral de Distrito podia conceder a continuação, a cargo dos hospícios, dos expostos com mais de 7 anos, que fossem inválidos, raquíticos ou doentes. Em Leiria, à data de 1877, existia uma Associação de Socorros Mútuos denominada de Monte Pio de Leiria. A Santa Casa da Misericórdia foi, desde a data da sua fundação no Distrito (1544), a maior instituição de assistência. Sobre ambas e a sua relação com os expostos pouco ou nada é dito à luz das fontes existentes.
Geographic name
Colmeias, Leiria.
Mandates/Sources of authority
Regulamento para o Serviços dos Expostos no Distrito de Leiria - Junta Geral do Distrito de Leiria, 1878.
Language of the material
Português
Creation date
3/15/2019 10:55:07 AM
Last modification
9/13/2019 3:33:53 PM