Tribunal Judicial de Figueiró-dos-Vinhos - Arquivo Distrital de Leiria

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADLRA/JUD/TJFVN

Title type

Formal

Date range

1835

to 2003

Dimension and support

3789 proc.; papel

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de janeiro) e a legislação mais específica, de acordo com os casos.

Acquisition information

Foi incorporado directamente em 16 de Março de 1973, nos termos do art. 302º do Estatuto Judiciário e a que se refere a alínea d) do parágrafo 1º do art. 26º do Decreto nº19952 de 27 de Junho de 1931.

Incorporado a 16 de fevereiro de 2017, processos de inventários obrigatórios e facultativos, processos do Tribunal de Família e Menores, Cível e Crime.

Scope and content

É constituído por processos judiciais de uma tipologia vasta, nomeadamente processos de agravo, libelo, autos cíveis, autos de conciliação, de execução, justificação, renúncia, entre outros.

Arrangement

Foi mantida a organização que trazia do respectivo tribunal, em que os maços estão numerados e os processos dentro deles. Contudo não estão ordenados nem onomástico, tipológico ou cronologicamente.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Razoável

Other finding aid

Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos - Guia de Remessa -1973

Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos - Processos Judiciais: inventário 2007

Creation date

12/29/2010 12:00:00 AM

Last modification

7/10/2023 10:03:16 AM