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Assentos de óbito Vol. 1

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADLRA/ACD/CRCPBL/003/0125
Title type
Formal
Date range
1970 Date is certain to 1970 Date is certain
Descriptive dates
1970-1970
Dimension and support
1 liv.; papel
Extents
1 Livros
Biography or history
Após a implantação da República em Portugal em 5 de Outubro de 1910 e com a consequente laicização do Estado, o registo civil obrigatório foi instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, cinco meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 21 de Agosto de 1911.

Em 1832, o artigo 69º do Decreto de 16 de Maio estabeleceu que o registo civil é a matrícula geral de todos os cidadãos pela qual a autoridade pública atesta e legitima as épocas principais da vida civil dos indivíduos, a saber: os nascimentos, casamentos e óbitos. Foi este decreto que instituiu o registo civil em Portugal, embora não o tenha tornado obrigatório para todos os cidadãos portugueses. Assim, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos. Será o Código de 1911 a instituir o registo civil obrigatório a todos os cidadãos portugueses.

A partir desta data foram instituídas conservatória de registo civil em cada concelho português e doravante o registo civil obrigatório foi consagrado em todos os ordenamentos jurídicos europeus como necessidade social.

Integram, actualmente, o concelho de Pombal as seguintes freguesias: Abiúl, Almagreira, Louriçal, Mata Mourisca, Pelarigo, Pombal, Redinha, Santiago de Litém, São Simão de Litém, Vermoil e Vila Cã.
Scope and content
Livro de assentos de óbitos do concelho de Pombal: 1970-1970
Arrangement
Os assentos deste livro encontram-se ordenados cronologicamente.
Physical location
IV/56/E/10
Language of the material
Português
Type of container
Livro
Creation date
12/29/2009 12:00:00 AM
Last modification
7/26/2021 3:13:39 PM
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