Conservatória do Registo Civil de Pombal - Arquivo Distrital de Leiria

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADLRA/ACD/CRCPBL

Title type

Atribuído

Date range

1911

to 1977

Descriptive dates

1911-1977

Dimension and support

300 liv., 576 proc.; papel

Biography or history

Após a implantação da República em Portugal em 5 de Outubro de 1910 e com a consequente laicização do Estado, o registo civil obrigatório foi instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, cinco meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 21 de Agosto de 1911.

Em 1832, o artigo 69º do Decreto de 16 de Maio estabeleceu que o registo civil é a matrícula geral de todos os cidadãos pela qual a autoridade pública atesta e legitima as épocas principais da vida civil dos indivíduos, a saber: os nascimentos, casamentos e óbitos. Foi este decreto que instituiu o registo civil em Portugal, embora não o tenha tornado obrigatório para todos os cidadãos portugueses. Assim, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos. Será o Código de 1911 a instituir o registo civil obrigatório a todos os cidadãos portugueses.

A partir desta data foram instituídas conservatórias de registo civil em cada concelho português.

Geographic name

Pombal

Custodial history

Não existe informação.

Acquisition information

Incorporações efectuadas em: 05/12/2008 e 31/01/2022 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Pombal.

Scope and content

Contém registos de casamento com mais de 50 anos com datas extremas compreendidas entre 1911 e 1966 e respectivos documentos que lhe serviram de base, registos de óbito com mais de 30 anos e respectivos documentos que lhe serviram de base, com as datas extremas compreendidas entre 1911 e 1977, das seguintes freguesias: Abiúl, Almagreira, Louriçal, Mata Mourisca, Pelariga, Pombal, Redinha, Santiago de Litém, São Simão de Litém, Vermoil e Vila Cã, que integram o concelho de Pombal.

Arrangement

Fundo organizado em séries, cronologicamente ordenadas, de acordo com a organização original da Conservatória do Registo Civil de Pombal.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação.

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA - Inventário do fundo da Conservatória do Registo Civil de Pombal. Leiria: ADLRA, 2009

Creation date

12/28/2009 12:00:00 AM

Last modification

3/1/2023 2:08:25 PM