Expostos na Freguesia de S. Miguel das Colmeias

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADLRA/ALL/JPC/004
Title type
Atribuído
Date range
1858 Date is certain to 1869 Date is certain
Dimension and support
3 cad., 22 liv., 91 f.; papel
Biography or history
A Roda dos Expostos de Leiria foi extinta na década de 1860 dando lugar a uma nova forma de assistência nacional que visava uma maior responsabilidade parental. Desta feita aboliu-se o anonimato com que eram entregues as crianças, prática muito frequente e com consequências na qualidade de vida dos menores, muitas vezes resultando na morte. As competências administrativas passaram das misericórdias para as Juntas Gerais de Distrito. Segundo o "Regulamento para o Serviço dos Expostos no Districto de Leiria de 1879" a administração dos hospícios de acolhimento dos expostos estava entregue às Câmaras Municipais, sob inspeção do Governo Civil e da Junta Geral de Distrito. A gestão financeira da sustentação dos expostos era feita com base na verba proveniente da metade dos rendimentos das Câmaras Municipais. Com ela se pagava às amas e às mães naturais. Essa metade era entregue ao depositário da quota dos expostos do respetivo concelho, que zelava pela correta aplicação do fundo. No final de cada ano económico era ainda enviado à Junta Geral de Distrito um mapa completo dos movimentos dos expostos. A fiscalização regular do bem-estar dos expostos residentes numa determinada freguesia era feita pelo Presidente e regedor das Juntas de Paróquia, uma vez por mês. Segundo consta no Regulamento os recursos humanos empregues em todo o processo de acolhimento dos expostos eram mulheres (Cap. 7, art.º 36). A direção dos hospícios era atribuída a mulheres viúvas ou a mulheres casadas com mais de 30 anos de idade, nomeadas livremente pela Junta Geral do Distrito. Era da responsabilidade das diretoras controlar e dirigir os recursos humanos, materiais e financeiros do hospício, bem como vigiar o tratamento dado aos expostos, enquanto estes permanecessem no edifício, e conduzi-los à Igreja para ser administrado o sagrado batismo. Faziam parte do quadro pelo menos uma ama-de-leite e uma ama externa, podendo haver também uma servente. A assistência às crianças era dada por amas provisórias, aquando da entrega, e, posteriormente, por amas de criação, de leite ou secas. As amas provisórias deveriam estar devidamente registadas na secretaria das Câmara da capital do círculo. O hospício era um local de permanência temporário, não dispondo de um regime de internato. As crianças abandonadas, com menos de 7 anos e idade, eram entregues no hospício da capital do círculo (Leiria, Batalha, Pombal e Porto de Mós), entre as 9h da manhã e as 3h da tarde de todos os dias, excito em dias santos ou feriados (Cap. 2, arte 7). No ato da entrega era colocado no pescoço da criança "um selo pendente de um cordão" não identificativo mas que não se pudesse retirar (Cap. III, art.º 17). Após o registo, a criança, era entregue a uma ama provisória devidamente registada na secretaria das Câmara. Esta deveria permanecer no hospício de acolhimento até à nomeação de uma ama de criação (Cap. 1, art.º 5). A criação e educação dos expostos duravam 7 anos, sendo posteriormente entregues à autoridade orfanológica competente, sem o cordão e o selo mas registando a entrega (Cap. VI, art.º 33). A Junta Geral de Distrito podia conceder a continuação, a cargo dos hospícios, dos expostos com mais de 7 anos, que fossem inválidos, raquíticos ou doentes. Em Leiria, à data de 1877, existia uma Associação de Socorros Mútuos denominada de Monte Pio de Leiria. A Santa Casa da Misericórdia foi, desde a data da sua fundação no Distrito (1544), a maior instituição de assistência. Sobre ambas e a sua relação com os expostos pouco ou nada é dito à luz das fontes existentes.
Geographic name
Colmeias, Leria.
Functions, ocupations and activities
O circuito do exposto não estava vinculado a uma só entidade, singular ou colectiva. A criança era entregue à entidade de acolhimento, fosse uma misericórdia ou um hospital da Câmara, e daí a uma ama de criação. O seu desenvolvimento era acompanhado pela sua ama e esta era fiscalizada pela Câmara e pela Junta de Paróquia a que pertencesse.
Mandates/Sources of authority
Regulamento para o Serviços dos Expostos no Dristito de Leiria - Junta Geral do Distrito de Leiria, 1878.
General context
Em 1868 a revolta da Janeirinha leva o Partido Reformista ao poder. De 1868 e 1889 entram em funções dois governos, ambos de Fontes Pereira de Melo - época do Fontism, caracterizados pela diminuição da instabilidade política, pelas ações de fomento de obras públicas e pela tentativa de modernização das infraestruturas do país, todavia temporárias, dado que o financiamento proporcionado pela banca inglesa resultou no colapso financeiro e político do governo portugês. O cenário de estabilidade viria também a ser alterado pela crise colonial (1887-1899), entre Portugal e o Reino Unido. O Ultimato Inglês (1890) foi a resposta britânica à intenção do governo português unir colónias em África, utilizando o plano do Mapa Cor-de-rosa. A estratégia levou à ocupação de territórios que chocavam com os interesses britânicos, resultando num longo período de instabilidade política. A crise económica, foi uma consequência da crescente dependência de potencias estrangeiras e da perda do Brasil em 1825, principal fonte de rendimentos do governo português. A bancarrota é anunciada em 1891, ano em que se dá a primeira tentativa de instauração da Républica, no Porto (1891). O período que se segue, da última década do século XIX até 1910e uma fase de grande desgaste para os sucessivos governos e para a classe política. Vive-se um clima de tensão constante, provocado pelas conspirações políticas. O Rotativismo entre os dois partidos do centro, o Regenerador e o Progressista, colapsa por dissidência de João Franco. A perda e posterior recuperação do monopólio estatal sobre a Companhia do Tabaco causa conflito interno e a queda de dois governos. A autonomia das colónias portuguesas em África é ameaçada pelos britânicos, todavia, o príncipe herdeiro ocupou-se de reafirmar o poder. O regicídio do Rei D. Carlos I e do seu filho Luís Filipe de Bragança (1908) também assinalou os principais acontecimentos nesta época, que terminaria com a implantação da República a 5 de Outubro de 1910. O ano de 1910-1911 é um marco histórico na política nacional. A 5 de outubro desse ano, à revolta do partido republicano, sucede o golpe de estado que resulta na implantação do novo regime republicano. A família real embarca na praia dos Pescadores, na Ericeira, e ruma com destino a Gibraltar. A monarquia não voltou ao poder. A 6 de outubro é instituído um governo provisório no qual preside Teófilo Braga, e que teria a duração aproximada de um ano. Esta comissão absolveu os crimes contra a segurança do Estado, contra a religião, de desobediência, de porte e uso de armas proibidas, entre outros. Substituiu as guardas municipais de Lisboa e do Porto pela Guarda Nacional Republicana. Proibiu o ensino religioso nas escolas, aboliu o juramento religioso nas cerimónias civis e determinou a separação entre a Igreja e o Estado. Institucionalizou-se o divórcio e o casamento civil, a igualdade de direitos no casamento entre homem e mulher e a regularização jurídica dos filhos naturais. Concedeu proteção à infância e à terceira idade, reformulou as leis da imprensa, extinguiu os títulos nobiliárquicos e reconheceu o direito à greve. As colónias viriam a usufruir de uma condição necessária ao seu desenvolvimento: autonomia. Alterou-se a nomenclatura e os símbolos nacionais, como o hino e a bandeira e adotou-se uma nova unidade monetária, o escudo. A ortografia da língua foi sujeita à Reforma Ortográfica de 1911. A Companhia de Jesus e as ordens do clero regular são expulsas e é decretado o encerramento dos conventos. A aprovação internacional deste novo governo foi progressiva. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer o novo regime político de Portugal. Em agosto de 1911 é aprovada a primeira constituição republicana que vigorou até ao golpe militar de 1926.
Documental tradition
Documento original.
Documental typology
Assistência e saúde pública. Criação de expostos.
Marks
marcas de água: palavra
Arrangement
A documentação está organizada cronológicamente.
Access restrictions
O Arquivo Distrital de Leiria possui unicamente uma cópia dos originais em DVD (Digital Versatile Disk).
Conditions governing use
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Os serviços de reprografia informá-lo-ão, caso a caso, das opções à sua disposição. A reprodução de documentos está ainda sujeita a autorização e à legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos. Se a reprodução for autorizada, sempre que a imagem for utilizada é obrigatório fazer-se menção à sua origem.
Physical location
DVD
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Vincos: fs.
Other finding aid
Catálogo em Digitarq; Normas; Orientações; Monografias; Regulamentos; Legislação.
Location of originals
Os documentos originais foram devolvidos à Junta de Freguesia de Colmeias e Memória.
Publication notes
GASPAR, Silvino - Colmeias: uma origem, um espaço, um caminho. Folheto: Leiria, 2004. ISBN 972-8821-22-0
Creation date
3/15/2019 10:55:07 AM
Last modification
4/8/2019 4:35:48 PM