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Tribunal Judicial da Marinha Grande

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/JUD/MGR
Title type
Formal
Date range
1973 Date is certain to 1994 Date is certain
Descriptive dates
1973-1994
Dimension and support
1215 proc.; papel
Legal status
A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos.
Custodial history
Fundo incorporado diretamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Tribunal Judicial da Marinha Grande em 14 de janeiro de 2009.
Scope and content
Processos de inventário orfanológico (1973-1981), processos crime (1973-1980), processos cíveis (1973-1983) e processos de inquérito (1973-1994).
Appraisal information
Documentação que resultou da avaliação realizada pelo Tribunal Judicial da Marinha Grande no âmbito da Portaria nº 368/2013 de 24 de dezembro.
Accruals
Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 7 da Portaria nº 368/2013 de 24 de dezembro.
Arrangement
Classificação funcional.

A organização por séries baseia-se no disposto no Anexo I da Portaria nº 368/2013 de 24 de dezembro.
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Conditions governing use
A reprodução dos documentos é livre aos utilizadores, com exceção dos exemplares que se encontrem em mau estado de conservação.

Preço sujeito à tabela de custas em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
TRIBUNAL JUDICIAL DA MARINHA GRANDE - Inventários orfanológicos: 1973-1981: incorporação de 14-01-2009 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2009.



TRIBUNAL JUDICIAL DA MARINHA GRANDE – Processos crime: 1973-1980: incorporação de 14-01-2009 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2009.



TRIBUNAL JUDICIAL DA MARINHA GRANDE – Processos cíveis : 1973-1983: incorporação de 14-01-2009 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2009.



TRIBUNAL JUDICIAL DA MARINHA GRANDE – Processos de inquérito: 1973-1994: incorporação de 14-01-2009 [texto policopiado]. Leiria: [s.n.], 2009.
Notes
Os processos de inventário orfanológico são também designados “processos de inventário obrigatório”
Creation date
5/20/2020 11:57:30 AM
Last modification
4/12/2021 2:48:40 PM
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