Português   English

Administração do Concelho de Pederneira/Nazaré

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/ALL/ACNZR
Title type
Atribuído
Date range
1899 Date is uncertain to 1911 Date is uncertain
Descriptive dates
1899-1911
Dimension and support
3 liv.; papel
Biography or history
Em 1832, o artigo 69.º do Decreto de 16 de maio estabeleceu que o registo civil é a matrícula geral de todos os cidadãos pela qual a autoridade pública atesta e legitima as épocas principais da vida civil dos indivíduos, a saber: os nascimentos, casamentos e óbitos. Foi este decreto que instituiu o registo civil em Portugal, embora não o tenha tornado obrigatório para todos os cidadãos portugueses. Assim, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos. Será o Código de 1911 a instituir o registo civil obrigatório a todos os cidadãos portugueses. A partir desta data foram instituídas conservatórias de registo civil em cada concelho português.
Geographic name
Pederneira
Acquisition information
Incorporação efetuada em 23 de junho de 2023 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Nazaré.
Scope and content
Documentação formada por livros que se agrupam em séries: nascimentos, casamentos e óbitos.
Arrangement
Fundo organizado em séries, cronologicamente ordenadas, de acordo com a organização original da Conservatória do Registo Civil de Nazaré.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA - Inventário do fundo da Administração do Concelho de Pederneira.
Creation date
6/28/2023 4:36:58 PM
Last modification
12/28/2023 10:06:19 AM
Add to my list