Assembleia Distrital de Leiria - Arquivo Distrital de Leiria

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADLRA/ALL/ADILRA

Title type

Atribuído

Date range

1931

to 1998

Dimension and support

117 pt., 187 liv., 599 cx.

Extents

599 Caixas
187 Livros

Biography or history

O fim do Estado corporativo e a implantação do regime democrático, com a revolução de 25 de Abril de 1974, desencadeou um novo período político que conduziu à publicação da Constituição da República em 10 de Abril de 1976. Foi esta que, no artigo 295.º, ponto 2.º, criou as Assembleias Distritais, órgãos deliberativos, em substituição das Juntas Distritais. O Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, exclui o governador civil da composição das assembleias distritais e dispõe no seu artigo 1.º: "1- Enquanto não estiverem instituídas em concreto as regiões administrativas subsiste a divisão distrital. 2- Há em cada distrito uma assembleia distrital com funções deliberativas e um conselho consultivo que assiste o governador civil." Quanto à composição o art.º 2.º estipula: "Compõem a assembleia distrital: a) Os presidentes das câmaras municipais ou vereadores que os substituam; b) Dois membros de cada assembleia municipal, devendo um deles ser o respectivo presidente ou o seu substituto e o outro eleito de entre os presidentes de junta de freguesia." As competências estão enunciadas no artigo 5.º daquele Decreto-Lei. Apesar de as Assembleias Distritais não terem sido oficialmente extintas, o seu papel foi sendo cada vez mais esvaziado, na expectativa da criação das regiões administrativas.

Até Abril de 1976, a instituição designava-se Junta Distrital, que foi criada pelo Decreto-Lei n.º 42536, de 28 de Setembro de 1959, cujo artigo 3.º estipulava: "A expressão Juntas de Província considera-se substituída por Juntas Distritais." Este Decreto-Lei revogou o artigo 313.º do Código Administrativo então vigente, definindo atribuições de fomento, cultura e assistência às novas Juntas Distritais, de âmbito administrativo e geográfico mais restrito do que as Juntas de Província., que no caso de Leiria se dividia entre Junta de Província da Beira Litoral e Junta de Província da Estremadura.

Criada, a Junta Distrital de Leiria instalou-se no edifício do Governo Civil, passando depois para instalações na Av. Combatentes da Grande Guerra. Em 11 de Maio de 1970, os seus serviços foram transferidos para o edifício do antigo Seminário, à Rua Marcos Portugal. Depois do incêndio que destruiu parte importante desse edifício, a 17 de Junho de 1974, a Junta mudou-se para as instalações do Tribunal do Trabalho, no edifício da Câmara. Em finais de 1974, a Junta voltou a mudar-se, agora para o edifício do Governo Civil e, logo depois, ainda no mesmo ano, para instalações alugadas a Joaquim de Jesus Guerra, na Rua Henrique Sommer, n.º 2. Em Abril de 1961, a Junta Distrital possuía as seguintes casas de assistência: o Internato Distrital de Leiria (asilo para menores do sexo masculino); as Casas da Criança de Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos e Pombal; e os Centros de Assistência Materno-infantil de Atouguia da Baleia, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Óbidos, Peniche, Porto de Mós e S. Martinho do Porto.

No início da década de 1990, já como Assembleia Distrital e com o seu progressivo esvaziamento de funções, voltou a mudar-se para o Governo Civil e, a meados desta mesma década, o seu pessoal foi totalmente transferido para outras instituições, apesar de não ter havido qualquer medida legislativa a determinar a extinção da Assembleia Distrital.

Geographic name

Leiria

Custodial history

Parte desta documentação esteve sob custódia da Câmara Municipal de Leiria. Outra parte esteve sob a custódia do Governo Civil de Leiria.

Acquisition information

Incorporações em 30-07-1997, proveniente do Governo Civil de Leiria e 07-09-2006 da Câmara Municipal de Leiria.

Scope and content

Este fundo constitui-se por documentação produzida pela Junta Distrital de Leiria que abrange o período de 1959 a 1976, que trouxe consigo alguns documentos das Juntas de Província que a antecederam e pela Assembleia Distrital de 1976 a 1998. Compreende actas, notas de serviço, editais, avisos, vencimentos e outras remunerações,quadros de pessoal, concursos, provimentos autos de posse, frequência de pessoal, sindicatos, fundo social, ADSE, orçamentos, planos de activiades e relatórios, contas de gerência, documentos de despesas, documentos e operações de tesouraria, balancetes e balanço, registo de receitas, contas correntes, registo de património, projectos e execução de obras, circulares, correspondência, entre outros. Está incluída a documentação com as instituições de assistência a cargo da Junta e da Assembleia, nomeadamente Internato Distrital de Leiria, Casa da Criança de Alvaiázere, Casa da Criança de Peniche, Casa da Criança de Figueiró, Casa da Criança de Pombal e ainda com a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Leiria.

Arrangement

Este fundo documental possui classificadores, embora eles variem ao longo do tempo e, às vezes, de ano para ano. Desta forma, foi adoptado o último classificador encontrado no fundo e reconhecido como tal através da classificação inscrita nos documentos. Nos últimos anos de actividade da Assembleia Distrital, já sem funções práticas e com o pessoal reduzido, a documentação nem sequer foi classificada, pelo que se procedeu à sua organização nos termos do último classificador.

Language of the material

Português

Other finding aid

Assembleia Distrital de Leiria: Inventário. Leiria, ADLRA, 2007.

Related material

Relação de antecessão: Portugal, Arquivo Distrital de Leiria, Junta Geral do Distrito de Leiria.

Creation date

3/25/2011 12:00:00 AM

Last modification

5/2/2014 4:35:11 PM