Livro de Lançamento da Despesa da Junta de Paróquia da Freguesia de Colmeias

Description level
File File
Reference code
PT/ADLRA/ACD/JPC/00010
Title type
Atribuído
Date range
1891-11-23 Date is uncertain to 1908-02-11 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv., 31 f.; papel. 31cm de alt., 21,5cm de larg. e 0,5cm de esp.
Author
Manuel Antunes Junior, regedor.
Material author's name
Joaquim da Fonseca, tesoureiro.
Geographic name
Colmeias, Leiria.
Legal status
Orgão colegial electivo, administrativo e consultivo.
Functions, ocupations and activities
Segundo consta no Capítulo I, do Título V, do Código Administrativo de 1895 cabe às Juntas de Paróquia administrar a fábrica da Igreja tais como bens, rendimentos, doações, administrar os bens da paróquia, aplicando os rendimentos às despesas com os cultos ou obras pias, administrar os bens e rendimentos das ermidas e capelas, dependentes da Igreja paroquial, e das irmandades ilegalmente eretas, inventariar os seus bens, direitos e obrigações, bem como desempenhar funções de beneficência, tais como indicar aqueles que têm direito a ser sustentados pela beneficência pública, promover e solicitar socorros quando necessário, fiscalizar a criação dos órfãos. O órgão deliberava de duas maneiras, de forma direta ou provisória. De forma direta deliberava sobre empréstimos e garantias, arrendamentos, corte de matas, contratos para obras de interesse paroquial com duração inferior a um ano, aquisição, troca e alienação de propriedades suas e sobre a expropriação de outras a seu favor, doações feitas à paróquia, reparação de caminhos vicinais (não municipais), causas próprias, e acerca do lançamento de contribuições paroquiais. De forma provisória deliberava sobre aquisição de bens imobiliários, dotação de serviços e despesas paroquiais, fundação de institutos de utilidade pública, criação de emprego para serviços paroquiais, acordos com outras corporações administrativas, lançamento de taxas pelo uso dos bens de logradouro comum, aceitação de heranças, legados e doações quando existam encargos, condições ou reclamações, entre outros assuntos da esfera administrativa. Tem também atribuições consultivas. As sessões ordinárias tinham frequência quinzenal. Prestava contas à Câmara Municipal anualmente.
Mandates/Sources of authority
O Código Administrativo de 1895 e o Código Administrativo de 1896.
Internal structure/genealogy
No período correspondente ao livro de Atas (1894-1909), as Juntas de Paróquia eram compostas por até 5 vogais. O pároco é vogal nato e presidente da Junta de Paróquia. Os Regedores das Paróquias eram propostos pelos Administradores dos Concelhos ou Julgados, e nomeados pelos Governadores Civis para servirem por um ano. Os regedores eram um elemento muito próximo ao poder local, a ele subordinados garantiam a boa aplicação das leis e dos regulamentos administrativos. Exerciam a autoridade policial no território da freguesia. Nas suas sessões estavam presentes os seguintes magistrados: Presidente, Secretário, Tesoureiro, Vogais e o Regedor da Freguesia, que assiste com voto consultivo, à esquerda do Presidente.
General context
Momento de grande desgaste para os sucessivos governos e para a classe política do século XIX. Vive-se um clima de tensão constante, provocado pelas conspirações políticas. O Rotativismo entre os dois partidos do centro, o Regenerador e o Progressista, colapsa por dissidência de João Franco. É um período de falência financeira, decretada em 1891 (bancarrota). A perda e posterior recuperação do monopólio estatal sobre a Companhia do Tabaco causa conflito interno e a queda de dois governos. A autonomia das colónias portuguesas em África é ameaçada pelos britânicos, todavia, o príncipe herdeiro ocupou-se de reafirmar o poder. O regicídio do Rei D. Carlos I e do seu filho Luís Filipe de Bragança (1908) também é assinalado como um dos principais acontecimentos nesta época.
Scope and content
Livro de registo da despesa para nele se escriturarem os pagamentos efetuados. O livro tem termo de abertura e encerramento assinados pelo Regedor Manuel Antunes Junior. 18 páginas escritas e 48 páginas em branco.
Documental tradition
Documento original.
Documental typology
Receitas e despesas.
Marks
Inscrição "ALMASSO" e "PRADO" em algumas folhas. Noutras, a palavra "THOMAR" encimada pelo símbolo estilizado de uma lira musical ou por um ramo de três pés de oliveira unidos por uma laçada.
Arrangement
O registo das despesas está ordenado cronológicamente.
Access restrictions
O Arquivo Distrital de Leiria possui unicamente uma cópia dos originais em DVD (Digital Versatile Disk).
Conditions governing use
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Os serviços de reprografia informá-lo-ão, caso a caso, das opções à sua disposição. A reprodução de documentos está ainda sujeita a autorização e à legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos. Se a reprodução for autorizada, sempre que a imagem for utilizada é obrigatório fazer-se menção à sua origem.
Physical location
DVD
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa em cartão rigido, revestido com papel padronizado. Capa danificada. Lombada degradada. As folhas de guarda estão parcialmente descoladas da capa. A espinha do miolo do livro apresenta sinais de degradação. Papel espesso e avergoado. Miolo do livro composto por 3 cadernos. Rugas: fs. 13, 14, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e última folha de guarda. Rasgos: primeira e segunda folha de guarda, e fs. 1, 2, 3 e última folha de guarda. Manchas de tinta ou borrões: f. 6. Manchas de coloração variável: fs. 1 a 29.
Other finding aid
Catálogo em Digitarq; Normas; Orientações; Monografias; Legislação.
Location of originals
Os documentos originais foram devolvidos à Junta de Freguesia de Colmeias e Memória.
Publication notes
GASPAR, Silvino - Colmeias: uma origem, um espaço, um caminho. Folheto: Leiria, 2004. ISBN 972-8821-22-0
Creation date
2/25/2019 3:42:01 PM
Last modification
3/15/2019 10:47:57 AM