PIPSE Leiria - Arquivo Distrital de Leiria

Description level

Subfonds

Reference code

PT/ADLRA/AC/GCLRA-PIPSE

Title type

Formal

Date range

1988

to 1992

Dimension and support

9 cx. (23 pt., 1 liv.)

Extents

9 Caixas
1 Livros

Biography or history

Por Resolução da Presidência do Conselho de Ministros de 10-12-1987, publicada no Diário da República n.º 17 de 21-1-1988, II Série, pp. 537-542, foi resolvido aprovar um Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), coordenada por Fernanda Mota Pinbto, visando reforçar a acção e os meios educativos em zonas prioritárias de intervenção caracterizadas por índices muito elevados de insucesso, identificadas por distrito e desenvolvidas em três etapas: na primeira, em 60 concelhos; na segunda, em mais 78 concelhos; e na terceira, nos restantes concelhos. Nesse sentido foi constituído um Conselho Coordenador, presidido por um director do Programa. A nível local, foram constituídas Comissões de Gestão, presididas pelo governador civil respectivo, incluindo representantes nomeados por diversos ministérios e assessorados pelo director escolar, a fim de gerir a aplicação local dos meios afectados à implementação das acções do Programa, sob a orientação do Conselho Coordenador.

As acções prioritárias definidas inicialmente incidiram sobre:

a)Reforço dos cuidados de alimentação;

b)Prestação dos cuidados de saúde, prevenção e diagnóstico;

c)Alargamento da cobertura em educação pré-escolar;

d)Fortalecimento da educação especial;

e)Apoio a famílias carenciadas;

f)Estabelecimento do sistema de transporte determinado por reajustamento na rede de escolas com reduzido número de alunos;

g)Fornecimento de materiais escolares;

h)Apoio pedagógico e didáctico;

i)Iniciação profissional ou pré-profissionalizante;

j)Organização de actividades de tempos livres e de desporto escolar.

Em Leiria, o Programa foi iniciado em 1 de Março de 1988 e terminou em 31 de Dezembro de 1992. Ao PIPSE sucedeu o PEPT - Programa de Educação para Todos, consequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º29/91, publicado no Diário da república de 9-8-1991.

A Coordenadora distrital do PIPSE foi Maria de Lurdes Zúquete e a primeira acta da Comissão de Gestão Distrital de Leiria tem data de 23 de Março desse ano de 1988.

Custodial history

Os documentos deste subfundo estavam à guarda do Governo Civil de Leiria.

Acquisition information

Incorporado através do fundo da Assembleia Distrital, pelo Governo Civil de Leiria em 07-09-2006.

Scope and content

Contém documentação referente à gestão e implementação do PIPSE no distrito de Leiria: actas do PIPSE e avaliação; correspondência e ofícios circulares; contabilidade; Acções de formação e trabalhos resultantes; Acção do PIPSE; Relatórios e planos de actividades; e PRODEP.

Arrangement

Este subfundo documental não possuía classificadores ou qualquer sistema de organização, pelo que elaborámos uma quadro funcional com base nas séries existentes.

Access restrictions

Aberto

Language of the material

Português

Other finding aid

PIPSE - Leiria: inventário (informático e papel), 2007.

Creation date

5/12/2011 12:00:00 AM

Last modification

6/22/2011 3:10:20 PM