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Arquivo Distrital de Leiria
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AC/GCLRA
Governo Civil de Leiria
1634/2004
IARN
IARN de Leiria
1976/1983
PIPSE
PIPSE Leiria
1988/1992
B
Gestão patrimonial
1903/1990
C
Gestão de recursos humanos
1837/1969
D
Gestão de recursos financeiros
1837/1996
E
Gestão da informação e documentação
1818/1988
F
Representação do Governo na área do distrito
1835/1979
H
Inspeção, licenciamento, fiscalização e segurança
1634/2002
I
Tutela administrativa
1625/1988
J
Coordenação das atividades económicas e de população
1837/1969
K
Assistência e saúde pública
1615/1995
L
Promoção e controlo dos atos eleitorais
1835/2004
M
Fiscalização do recenseamento e recrutamento militar
1835/1940
Z
Information not available
Governo Civil de Leiria
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADLRA/AC/GCLRA
Title type
Atribuído
Date range
1634
to
2004
Descriptive dates
1634-2004
Dimension and support
2793 cx., 854 liv., 1142 doss., 555 pt., 58 cad.; papel
Biography or history
A constituição de 1822 veio estabelecer a divisão do território em distritos, embora estes só viessem a ser instituídos pela Lei de 25 de Abril de 1835, tendo as bases da reforma dessa lei sido desenvolvidas pelo Decreto de 18 de Julho de 1835, que no seu artigo 35º veio consignar por Governador Civil o Magistrado Administrativo do Distrito a que se refere o artigo 4º daquela lei.
Os Governos Civis estão legislados por numerosos diplomas, nomeadamente pelo Código Administrativo, pelo Decreto-Lei nº363/84 de 21 de Novembro e pelo Decreto-Lei nº399-B/84, de 28 de Dezembro. Tiveram tutela administrativa sobre as autarquias locais. Têm funções de representação do Governo no Distrito, concessão de passaportes, concessão de autorização de abertura de todos os estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos similares e outros empreendimentos turísticos situados no distrito, concessão de licenças de exploração para máquinas eléctricas de diversão e seus registos, concessão de autorizações para provas desportivas nas vias públicas, concessão de autorizações e licenças policiais, nos termos dos regulamentos distritais, organização de processos de contra-ordenações e aplicação das coimas.
Custodial history
Fundo incorporado diretamente da entidade produtora.
Acquisition information
Parte deste fundo foi incorporado entre 1930 e 1940. Uma segunda fase deu entrada em 1997 e posteriormente uma outra parte em 2000.
Scope and content
Inclui as seguintes secções: gestão patrimonial; gestão de recursos humanos; gestão de recursos financeiros; gestão da informação e documentação; representação do governo na área do distrito; inspeção, licenciamento, fiscalização e segurança; tutela administrativa; coordenação das atividades económicas e de população; assistência e saúde pública; promoção e controlo dos atos eleitorais; fiscalização do recenseamento e recrutamento militar.
Appraisal information
A seleção e eliminação esteve a cargo do próprio Governo Civil.
Arrangement
Orgânico-funcional
Access restrictions
A consulta aos documentos está sujeita às exceções previstas por lei (Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto que regula o acesso aos documentos administrativos; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral de arquivos).
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Preço sujeito à tabela de custas em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA - Governo Civil de Leiria - Inventário. Leiria, 2000
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Leiria-DigitArq [Em linha].Leiria: ADLRA, 2008- .[Consult. 31 ago. 2016]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL: http://digitarq.adlra.arquivos.pt/
Creation date
11/17/2009 12:00:00 AM
Last modification
10/14/2021 9:55:59 PM
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